Produto intermediário: créditos de ICMS
O ICMS é um imposto não cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal [...]
Reforma tributária: mudanças no ITCMD com ênfase na progressão das alíquotas em heranças e doações.
No final do ano passado, com as mudanças da Reforma Tributária, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), popularmente conhecido como "imposto da herança", [...]
Construção Civil: Conheça as tributações.
A construção civil é um ramo que demanda uma responsabilidade extra. Afinal, a empresa deve se atentar a contratos, segurança dos colaboradores, maquinário e insumos. Dadas [...]
Reforma Tributária: o que mudou?
O texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovado na quarta-feira, dia 08, pelo Senado, segue agora para a Câmara e prevê mudanças no sistema tributário brasileiro. [...]
Tributos estaduais e a importância de mantê-los em dia
Os tributos estaduais são muito importantes, sendo utilizados para as manutenções e melhoria do Governo Estadual, tanto na parte administrativa como nos serviços públicos e infraestrutura [...]
A Importância do Direito Tributário no Desenvolvimento Empresarial
O direito tributário desempenha um papel fundamental no crescimento e desenvolvimento de empresas. Compreender todas as questões tributárias é essencial para garantir que uma empresa esteja [...]
A Importância do Planejamento Tributário para as empresas
O planejamento tributário é uma prática fundamental para empresas de todos os portes, pois influencia diretamente no financeiro e na competitividade no mercado. Por meio de [...]
STJ RETIRA ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
“O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.” A [...]
Desafios regulatórios e oportunidades na Energia Eólica Brasileira
O setor de energia eólica e renovável tem experimentado um crescimento notável no Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o país [...]
Elaboração de contratos, a segurança que sua empresa merece
Contratos são documentos que precisam de atenção, algumas pessoas e empresas não dão o devido mérito a elaboração do documento escrito e acabam utilizando modelos prontos. [...]
Contencioso tributário para sua empresa
A legislação tributária brasileira é ampla, comportando uma série de interpretações diferentes por parte das empresas e fiscais de órgãos responsáveis pela apuração, recolhimento e fiscalização [...]
Como deixar a minha empresa em conformidade com a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a [...]
A importância do Compliance Tributário para sua empresa!
Estar com a empresa em conformidade é imprescindível para garantir o desenvolvimento e crescimento saudável no mercado. Para isso, em nosso país precisamos seguir algumas regras [...]
Entenda a Medida Provisória sobre o Home Office.
A vida social não é estática e as relações de trabalho acompanham o ritmo das mudanças da sociedade. Contemporaneamente, as alterações cotidianas ganharam nitidez em meio [...]
A recusa do Empregado a se vacinar e a demissão por justa causa
A crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus trouxe importantes reflexões sobre o contrato de trabalho; dentre as quais surgiu a dúvida sobre a possibilidade [...]
STJ proíbe tomada de créditos de PIS/COFINS no regime monofásico
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que NÃO é possível a tomada de créditos de PIS/COFINS em regime monofásico. Desta forma, [...]
Nova proposta de Refis para empresas afetadas pela crise
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está liderando a edição de um NOVO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (Refis). Ainda não há uma aprovação da [...]
A importância do Planejamento Tributário Empresarial
O sistema tributário nacional é extremamente complexo e como se sabe inúmeros tributos devem ser recolhidos aos cofres públicos pelos contribuintes. Entretanto, existem muitas garantias outorgadas [...]
Multas são aplicadas de forma indevida pela Receita Federal
Conforme já noticiado recentemente pelo Jornal Valor Econômico, https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/11/empresas-sao-multadas-pela-receita-mesmo-cumprindo-prazos-de-tributos.ghtml, a Receita Federal tem aplicado indevidamente multas a empresas pelo não pagamento de PIS e COFINS. A [...]
STF surpreende em julgamento envolvendo ICMS e CPRB
O STF julgou definitivamente nesta semana (23/02) o RE 1187264, frustrando as expectativas de muitos contribuintes, ao decidir por maioria de votos que é CONSTITUCIONAL a [...]
Estados estão proibidos de cobrar diferencial de alíquotas de ICMS
Na semana passada (25/02) o STF proferiu mais uma importante decisão em matéria tributária, dessa vez a tese foi favorável aos contribuintes do ICMS. O STF [...]
Decisão do CARF beneficia contribuintes
Em recente decisão, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que uma empresa que realizou DENÚNCIA ESPONTÂNEA em relação a um débito tributário [...]
Contribuinte não pode ser excluído de parcelamento sem prévia comunicação
Em recente decisão, o STF formou maioria de votos (8x0) afirmando ser NECESSÁRIA A PRÉVIA INTIMAÇÃO do contribuinte ao ato que o exclui de programa de parcelamento, [...]
CARF Reconhece Direito ao Crédito de PIS e COFINS Sobre Propaganda
Uma importante decisão no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi tomada de forma definitiva nos últimos dias. Trata-se da decisão favorável à Ricardo Eletro [...]
Supremo reconhece não incidência de ICMS sobre licença de uso de software
O STF decidiu (04/11) que é INCONSTITUCIONAL a cobrança de ICMS (imposto estadual) sobre programas de computador nos casos de licenciamento e cessão de uso, devendo, nestes [...]