Contratos são documentos que precisam de atenção, algumas pessoas e empresas não dão o devido mérito a elaboração do documento escrito e acabam utilizando modelos prontos. Em alguns casos, ele até atende as necessidades, mas dificilmente ele proporcionará a completa satisfação e abrangência da negociação. Para garantir o sucesso das suas negociações tenha em [...]
A legislação tributária brasileira é ampla, comportando uma série de interpretações diferentes por parte das empresas e fiscais de órgãos responsáveis pela apuração, recolhimento e fiscalização de impostos. Embora esses agentes sejam qualificados e acostumados a lidar com essas questões, eles também são suscetíveis a erros de interpretação da legislação brasileira, o que pode [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação de personalidade de cada pessoa. A sua empresa ainda enfrenta dificuldade para adequar-se à LGDP? Separamos 8 passos importantes para ajudar você a proteger seu negócio [...]
Estar com a empresa em conformidade é imprescindível para garantir o desenvolvimento e crescimento saudável no mercado. Para isso, em nosso país precisamos seguir algumas regras e leis. A fim de auxiliar os empresários, contamos com o Compliance Tributário, que é o conjunto de rotinas fiscais sistematizadas que visam assegurar a conformidade do contribuinte [...]
A vida social não é estática e as relações de trabalho acompanham o ritmo das mudanças da sociedade. Contemporaneamente, as alterações cotidianas ganharam nitidez em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus, situação que revelou a necessidade de modificar o método de viver e, em meio a isso, foi necessário repensar atitudes para garantir [...]
A crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus trouxe importantes reflexões sobre o contrato de trabalho; dentre as quais surgiu a dúvida sobre a possibilidade de demissão por justa causa do empregado que se recusa a tomar a vacina contra a COVID-19. O tema ainda é muito divergente e uma pacificação do entendimento [...]
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que NÃO é possível a tomada de créditos de PIS/COFINS em regime monofásico. Desta forma, fica superada a divergência existente no âmbito das turmas do Tribunal Superior. Entendendo o caso: O regime monofásico se configura pela incidência do tributo em uma única etapa [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está liderando a edição de um NOVO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (Refis). Ainda não há uma aprovação da medida, mas é possível que o novo REFIS fique limitado aos setores da economia que foram mais afetados pela pandemia desde o ano passado. A expectativa é que [...]
O sistema tributário nacional é extremamente complexo e como se sabe inúmeros tributos devem ser recolhidos aos cofres públicos pelos contribuintes. Entretanto, existem muitas garantias outorgadas pela nossa Constituição ao contribuinte e nem sempre observadas pelo Fisco. Diante desse cenário, torna-se imprescindível uma orientação profissional adequada que esclareça o direito dos contribuintes e evite [...]
Conforme já noticiado recentemente pelo Jornal Valor Econômico, https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/11/empresas-sao-multadas-pela-receita-mesmo-cumprindo-prazos-de-tributos.ghtml, a Receita Federal tem aplicado indevidamente multas a empresas pelo não pagamento de PIS e COFINS. A medida ignora por completo o dispositivo legal que concedeu novos prazos para pagamento desses tributos, conforme Portarias nº. 139 e 245 do Ministério da Economia - ME. Pelas [...]
