A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de agosto. Esta decisão é amplamente esperada, pois poderá modificar substancialmente a carga tributária das empresas prestadoras de serviços. Isso pode representar um alívio financeiro para empresas de diversos setores, principalmente [...]
O ICMS é um imposto não cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É imprescindível para manter a competitividade e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a regularização, prevenindo a inadimplência com o FISCO. Existem alguns [...]
No final do ano passado, com as mudanças da Reforma Tributária, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), popularmente conhecido como "imposto da herança", sofreu uma importante alteração. Com a aprovação da medida, o destaque do ITCMD está no princípio das alíquotas, que, no passado, contavam com um valor mínimo e máximo, [...]
A construção civil é um ramo que demanda uma responsabilidade extra. Afinal, a empresa deve se atentar a contratos, segurança dos colaboradores, maquinário e insumos. Dadas as circunstâncias, os tributos surgem como mais um fator de cumprimento. Planejamento é a chave para que a empresa venha a pagar bem menos impostos, diminuindo os gastos [...]
O texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovado na quarta-feira, dia 08, pelo Senado, segue agora para a Câmara e prevê mudanças no sistema tributário brasileiro. De maneira geral, o principal objetivo é reduzir a carga sobre o setor produtivo e, também, simplificar os processos de prestação de contas. Os cinco tributos (ICMS, ISS, [...]
Os tributos estaduais são muito importantes, sendo utilizados para as manutenções e melhoria do Governo Estadual, tanto na parte administrativa como nos serviços públicos e infraestrutura do estado em questão. Atualmente os impostos estaduais são responsáveis pelas principais arrecadações do país. Sendo divididos em 3 categorias: ICMS: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; [...]
O direito tributário desempenha um papel fundamental no crescimento e desenvolvimento de empresas. Compreender todas as questões tributárias é essencial para garantir que uma empresa esteja em conformidade com as leis fiscais, otimizando seus recursos financeiros e permanecendo competitiva no mercado. 1. Cumprimento das Obrigações Fiscais: O direito tributário é o conjunto de regras [...]
O planejamento tributário é uma prática fundamental para empresas de todos os portes, pois influencia diretamente no financeiro e na competitividade no mercado. Por meio de estratégias inteligentes, as empresas podem otimizar sua carga fiscal, reduzir custos e, ao mesmo tempo, cumprir todas as obrigações legais. Para garantir que tudo funcione adequadamente, é necessário [...]
“O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.” A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, de maneira unânime, que o ICMS recolhido por meio do regime de substituição tributária (ICMS-ST) não deve ser incluído [...]
O setor de energia eólica e renovável tem experimentado um crescimento notável no Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o país abriga 916 parques eólicos distribuídos por 12 estados, com o Rio Grande do Norte e a Bahia liderando o setor, conforme indicado pelos dados da ABEEólica. Além disso, [...]
