Estar com a empresa em conformidade é imprescindível para garantir o desenvolvimento e crescimento saudável no mercado. Para isso, em nosso país precisamos seguir algumas regras e leis. A fim de auxiliar os empresários, contamos com o Compliance Tributário, que é o conjunto de rotinas fiscais sistematizadas que visam assegurar a conformidade do contribuinte à legislação tributária.
Principais atividades pertencentes ao Compliance Tributário:
– Análise dos procedimentos fiscais de uma empresa objetivando sua adequação e conformidades;
– Auditamento de procedimentos fiscais;
– Desenvolver e implementar políticas e procedimentos tributários;
– Estar sempre atualizado sobre a legislação tributária e a jurisprudência;
– Controlar os créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação;
– Identificar e avaliar riscos nos processos operacionais da empresa.
Inicialmente, os programas de Compliance começaram a ganhar destaque dentro das instituições financeiras, através da assessoria e consultoria jurídica e contábil. Com o passar dos anos notou-se a obrigatoriedade da extensão de tais programas, de maneira que abrangessem outros procedimentos que ajudam no ramo empresarial.
Havendo um programa sólido e efetivo, tornou-se possível a aquisição de alguns benefícios para a empresa, como por exemplo, descontos em linhas de crédito no mercado financeiro, tratamento diferenciado em autuações e prioridade na fila de ressarcimento, tudo isso com o auxílio de programas tributários criados pelo governo.
O não cumprimento das leis e regramentos podem ter consequências fiscais como aplicação de multas e restrições, bem como operacionais afetando negativamente a reputação da empresa perante o mercado.
É importante garantir que tudo está devidamente sendo cumprido pela sua empresa, as autoridades fiscais e governamentais realizam a fiscalização constante e periódica, a fim de manter um ambiente efetivo e regularizado.
Por fim, vale ressaltar que é através do ativo programa de Compliance Tributário que a empresa poderá manter e construir sua reputação perante o Fisco e o mercado.