O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está liderando a edição de um NOVO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (Refis).
Ainda não há uma aprovação da medida, mas é possível que o novo REFIS fique limitado aos setores da economia que foram mais afetados pela pandemia desde o ano passado.
A expectativa é que a matéria entre na lista de prioridades uma vez que o Senado já concluiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial.
O texto do projeto tem como objetivo a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Refis feito há alguns anos por conta da crise econômica).
O presidente do Senado menciona a pandemia como justificativa para essa reabertura, tendo em vista que a pandemia do novo coronavírus agravou e consolidou a crise econômica iniciada em 2015, o que comprometeu ainda mais a capacidade de as pessoas jurídicas pagarem os tributos devidos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A proposta de Refis, ou Pert, permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajusta os seus prazos de pagamento.
O texto original previa a negociação dos débitos vencidos até 31 de agosto de 2020, contudo, este prazo deve ser atualizado em virtude do agravamento da crise nos últimos meses.
A proposta prevê a possibilidade de adesão pelas pessoas físicas e empresas, públicas ou privadas, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.